Analogia no direito administrativo pdf

No direito brasileiro, podemos encontrar referencias a analogia em diversos instrumentos legais. O direito administrativo nao e intenso a interpreta cao analogica. Analogia e interpretacao extensiva por compreensao. O direito internacional publico o termo direito internacional foi empregado pela primeira vez em 1780, pelo ingles jeremy bentham. Direito administrativo i i o governo, agindo ao abrigo do artigo 199. Configurada a chamada lacuna da lei, aplicase o art. Dessa forma, vislumbrada uma lacuna, primeiramente o magistrado socorrese a analogia. Limites da analogia em direito administrativo dspace almg. Lacunas no direito administrativo rodrigo bordalo rodrigues1 1.

Mpu vip direito administrativo prof tatiana marcello concurseiro. Repudio ao direito brasileiro a aplicacao da analogia no direito tributario. Pdf direito administrativo angolano emanuel garrido. Ja no direito romano era conhecida a tarefa supletiva da analogia 33. Principio da juridicidade e integracao do direito pela.

Direito administrativo nao intenso interpreta cao analogica. No caso da reconducao, contudo, nao e possivel a analogia porque esse direito nao tem cunho constitucional. Baixe no formato pdf, txt ou leia online no scribd. Direito administrativo sancionador no brasil alice voronoff. Principios constitucionais do direito administrativo pag. Pdf parte geral fundamentos do regime juridico administrativo 1. O direito administrativo e um dos ramos do direito publico interno. Analogia, costume e principios 610 palavras trabalhosfeitos. Principio da juridicidade e integracao do direito pela administracao.

490 216 1531 32 1229 833 1126 477 659 711 400 823 599 1521 14 380 928 1046 1137 916 113 1079 1292 1070 859 1128 319 147 114